ENQUANTO
VOCÊ DORME
A ROTINA DE MULHERES QUE TRABALHAM À NOITE
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A MULHER E O DIREITO DE TRABALHO
Destaques da legislação brasileira
DECRETO-LEI
Nº 21.417-A art. 2º
Vedado o direito da mulher de trabalhar das 22h às 5h.
1932
DECRETO-LEI
Nº 5.452/43 art. 375. - CLT Redação original
Vedava a mulher de fazer hora extra sem autorização por atestado médico.
1943
Constituição Federal Art. 7º - XVIII.
Marco Jurídico de nova concepção de igualdade entre homens e mulheres. Gestante tem direito ao afastamento de cento e vinte dias, com garantia de seu emprego e do salário.
1988
DECRETO-LEI
Nº 5.452 art. 381. - CLT Redação original
Revogado o artigo 379 e 380, permitindo a mulher no período noturno em qualquer lugar.
1989
DECRETO-LEI Nº 5.452/43
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Com a reforma trabalhista nº 13.467/17 a mulher tem proteção do trabalho dos artigos 372 a 390, proteção a maternidade dos artigos 391 a 400 e foi revogado o direito de 15 minutos ante de uma nova jornada.
Atual
1940
Redução em 10% o salário da mulher em relação ao salário dos homens.
DECRETO-LEI
Nº 2.548 art. 2º
1984
É permitido o trabalho noturno da mulher maior de 18 anos, salvo em empresas ou atividades industriais. Com adicional noturno de no mínimo 20% superior à hora diurna.
1988
Estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
1999
DECRETO-LEI
Nº 9.799 art. 373A
O fato de ser homem ou mulher não é mais o que determina o acesso ao trabalho.
DECRETO-LEI
Consultoria do advogado trabalhista Jorge Luís C. Simões
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MÚSICAS QUE AS MULHERES ESCUTAM ENQUANTO TRABALHAM À NOITE
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